Assembleia do Fonacate trata da negociação coletiva dos servidores

As entidades que integram o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), dentre elas a ANFIP, realizaram Assembleia Geral, nesta terça-feira (12), para debater o Projeto de Lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública. O presidente do Conselho Executivo, Floriano Martins de Sá Neto, e o vice-presidente de Serviços Assistenciais, Ariovaldo Cirelo, participaram da reunião.

Na oportunidade, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB/PE), que é relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, disse que a proposta é um mecanismo modernizador nas relações de debate sobre conquistas salariais dos servidores públicos. Ele lembrou que o PL tramita em caráter conclusivo na CCJC e aproveitou para solicitar apoio dos dirigentes junto aos parlamentares da Comissão.

“Tenho certeza que estamos defendendo um projeto que todos ganham. Não traz prejuízos ao governo e garante ao servidor público o direito à negociação. Vamos trabalhar para regulamentar essa matéria, e depois debateremos um projeto para garantir o direito de greve do funcionalismo”, sustentou o parlamentar.

A campanha do Fonacate contra o desmonte do Estado, lançada no dia 5 de setembro, também foi avaliada. Com o tema “Destruir o serviço público é atacar o cidadão”, a ideia é denunciar os prejuízos à sociedade e ao país das medidas anunciadas pelo governo federal que atacam duramente o serviço público e ganhar apoio nas ruas e nas redes sociais (assista aqui).

Ainda na reunião, as entidades trataram das ações contra a suspensão dos reajustes dos servidores públicos federais e o pacote de medidas anunciadas pelo governo; e contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão por insuficiência de desempenho, também foram debatidas na reunião.

Fonte: Anfip