01/04/2016 – 09:47:00

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto que regulamenta a profissão de físico. Conforme o texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2012, poderão exercer a atividade os graduados em Física, os que já forem mestres em Física na data da promulgação da lei ou os que tiverem doutorado na área.

Também poderão atuar na profissão os que estiverem exercendo a atividade de físico há mais de quatro anos, quando da publicação da lei. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer favorável ao projeto e às duas emendas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ele também atuou como relator.

Uma das emendas eliminou artigo que só exigia registro do físico em órgão profissional competente 180 dias após a regulamentação da nova lei. Ao tratar do assunto, Paim ponderou que a criação desses conselhos de classe depende de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo.

A outra emenda estabelece que o exercício da profissão de físico vai depender de prévio registro em conselho competente, e não em órgão competente, como constava do texto original. O projeto retornará à Câmara dos Deputados, para a análise das emendas do Senado.

Fonte: Agência Senado