Projeto aprovado em comissão no Senado muda regra de benefício por invalidez para segurados com doenças incapacitantes

Paim: expectativa é de que projeto passe na Câmara até o fim do ano
Paim: expectativa é de que projeto passe na Câmara até o fim do ano – Marcelo Camargo / Agência Brasil

 

 Trabalhadores com doenças incapacitantes poderão receber o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez do INSS sem precisar esperar o período de carência, ou seja, tempo de contribuição previdenciária que atualmente é de um ano. O Projeto de Lei Suplementar 319/2013, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A iniciativa determina que pessoas com doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares, como esclerose múltipla, artrite reumatóide ou esclerose lateral amiotrófica, por exemplo, recebam o benefício sem cumprir o prazo.

“Essas doenças são graves e incuráveis e podem prejudicar a capacidade de trabalho do doente e até mesmo levar à morte”, adverte o senador. “A expectativa é de que até o fim do ano o projeto seja aprovado na Câmara. Avalio que os demais parlamentares também vão se sensibilizar com a questão”, diz Paim.

Para ter direito ao benefício, no entanto, é preciso que a doença tenha provocado incapacidade para o trabalho. Outra condição, segundo a proposta, é que o segurado tenha se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes da manifestação da doença. Ou seja, o texto diz que nem todas as pessoas com as doenças serão beneficiadas. O direito será restrito as que sejam consideradas incapazes de trabalhar devido à doença.

Atualmente, o direito ao benefício já é concedido a quem tem tuberculose ativa, hanseníase (lepra), alienação mental, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget, Aids, contaminação por radiação e hepatopatia grave.

O projeto visa alterar a Lei 8.213/1991, que trata sobre os benefícios da Previdência Social. E levou cinco anos em tramitação para chegar à Comissão de Assuntos Econômicos, tendo sido aprovada por unanimidade no último dia 3.

 

Proposta sem impacto negativo

Na avaliação do relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Cristóvam Buarque (PPS-DF), a proposta não vai impactar negativamente os cofres da Previdência Social.

“O número de pessoas que têm essas doenças (elencadas no projeto) é muito pequeno, mas o impacto ao cuidar desse pessoal é imenso para suas famílias. Então, com um custo mínimo para nós todos, brasileiros, nós vamos trazer benefícios muito altos para um número pequeno de nossos compatriotas”, defendeu Cristóvam Buarque.

Até mesmo senadores da oposição se mostraram favoráveis ao projeto de Paulo Paim. O presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), elogiou a iniciativa. “Conheço pessoas com doenças incapacitantes e sei da dimensão do drama que essas pessoas vivem”, afirmou.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 11 de dezembro de 2013 e garantiu a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 3 de julho de 2018. Agora a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Se for aprovada irá à sanção presidencial para ser colocada em prática. Segundo a CAE, a medida é “louvável” quanto ao mérito. “A medida, se aprovada, trará mais justiça social a esses trabalhadores”, diz o parecer da comissão.

Fonte:https://odia.ig.com.br/economia/2018/07/5559316-aposentadoria-do-inss-sem-carencia.html#foto=1