O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, defendeu nesta quarta-feira (4), em reunião da Coordenação Confederativa dos Trabalhadores do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), o superavit da Seguridade Social e reforçou a importância de as entidades sindicais, associativas, federações e confederações estabelecerem, nas bases, um debate permanente em defesa da Previdência Social. O FST reúne 23 confederações de trabalhadores em defesa da unicidade sindical, do emprego e dos direitos trabalhistas. Participaram da reunião representantes das seguintes confederações: CSPB (servidores públicos), CNTTT (transportes terrestres), CNTA (trabalhadores autônomos), CNTV (vigilantes e prestadores de serviços), CNTEEC (estabelecimentos de educação e cultura), COBAP (aposentados, pensionistas e idosos) e CONTRICOM (indústria da construção e do mobiliário).

“Há 15 anos a ANFIP faz a análise dos dados e em todos os anos detectou que a Seguridade Social, que concentra o orçamento de todas as receitas envolvendo programas de transferência de renda, é superavitária”, disse, ao anunciar que, de 2011 a 2015, o sistema registrou mais de R$ 300 bilhões de saldo positivo; só em 2015, o superavit foi de R$ 54 bilhões. “Precisamos ter o controle de onde está esta receita”, frisou, já que a Seguridade, além de englobar Assistência Social e Saúde, é responsável por um dos programas fundamentais para minimizar as tensões sociais e permitir a diminuição das desigualdades por meio da distribuição de renda, que é a Previdência Social.

Romero destacou ainda a necessidade de as entidades focarem na análise dos sete pontos já anunciados pelo Ministério da Previdência Social quando da criação do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, formado por representantes do movimento sindical, do empresariado e do governo.

Chamada de “Compromisso pelo Desenvolvimento”, a agenda traz os seguintes pontos:

– Retomar rapidamente o investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la, bem como criando ambiente regulatório que garanta segurança jurídica;

– Retomar e ampliar os investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial na Petrobras;

– Destravar o setor de construção, utilizando instrumentos institucionais adequados que garantam a penalização dos responsáveis e a segurança jurídica das empresas, com a manutenção da atividade produtiva e dos empregos;

– Criar condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação;

– Priorizar a adoção de políticas de incentivo e sustentabilidade do setor produtivo (agricultura, indústria, comércio e serviços), de andamento das cadeias produtivas e de reindustrialização do país, com investimentos e contrapartidas sociais e ambientais;

– Ampliar, em condições emergenciais, o financiamento de capital de giro para as empresas;

– Adotar políticas de fortalecimento do mercado interno para incremento dos níveis de consumo, de emprego, renda e direitos sociais.

“Agora é a hora de usar dados técnicos para aprimorar o debate político”, sugeriu o presidente. Para Romero, é fundamental que todos tenham consciência que o déficit é uma falácia. “A Previdência está no orçamento da Seguridade Social”, disse, reforçando que a análise deve ser global. Para contribuir com os debates, foi distribuída a publicação Análise de Seguridade Social em 2014 (confira aqui). O estudo será importante também para que os trabalhadores enfrentem o projeto econômico já divulgado pelo vice-presidente Michel Temer, que pode assumir a presidência em caso de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Intitulado “Uma ponte para o futuro”, o programa traz as seguintes alterações:

Romero reforçou a importância de todas as confederações participarem no próximo dia 31 do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. A programação começará pela manhã, às 9h, com ato político reunindo parlamentares, centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos, associações nacionais e entidades representativas. À tarde, ANFIP e Fundação ANFIP, em parceria com diversas organizações, promovem o seminário Desmistificando o Déficit da Previdência no Contexto da Seguridade Social. Todos os eventos serão realizados no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Fonte: ANFIP