Com intuito debater sobre os limites do sigilo fiscal na perspectiva da iniciativa pública e privada, o Sindifisco Nacional realiza o seminário O Sigilo Fiscal no Brasil. O encontro começou nesta segunda e prossegue até amanhã (19), no auditório do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília (DF), e contou com a presença do vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado e a presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges.

Durante esta manhã, foi realizada a apresentação do parecer sobre o sigilo fiscal, produzido  com a participação do coordenador de assuntos Fiscais da FGV e professor de direito, Eurico Marcos Diniz de Santi, e do professor de direito da FGV de São Paulo, André Rodrigues Corrêa, além de debatedores como a diretora da Natura, Kássia Reis, e do advogado Luiz Roberto Peroba Barbosa.

Eurico de Santi ressaltou o caráter coletivo do seminário que, segundo ele, foi construído com o apoio de muitos especialistas. André Corrêa aprofundou no tema do sigilo fiscal, que é a proteção às informações fiscais prestadas pelos contribuintes assegurado constitucionalmente. Ao final da mesa, os expositores abriram para perguntas.