ANFIP disponibiliza Acórdãos Selecionados do Carf

Já estão disponíveis para download, no espaço “publicações”, “livros”, da área restrita, os três volumes da publicação Acórdãos Selecionados Temas Relevantes, que reúne julgados escolhidos por conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado paritário, que julga em segunda instância os recursos sobre o processo administrativo fiscal. O material foi lançado pela ANFIP durante a XXVI Convenção Nacional (relembre aqui).

volume I traz acórdãos da Primeira Seção de Julgamento e Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF); o volume II, Acórdãos da Segunda Seção de Julgamento e Segunda Turma da CSRF; e o volume III, dividido em três partes ( e ), os Acórdãos da Terceira Seção de Julgamento e Terceira Turma da Câmara Superior.

Os trabalhos selecionados apresentam aos leitores uma vasta visão das decisões emanadas pelo CARF, configurando uma preciosa fonte de consulta e de conhecimento para toda sociedade. Em linhas gerais, acórdão é a manifestação de um órgão judicial colegiado, que adota um posicionamento argumentado sobre a aplicabilidade de determinado direito a uma situação fática específica. Portanto, o acórdão reforça o arcabouço jurídico de um país, uma vez que, por se tratar da manifestação de um grupo de especialistas, representa uma decisão debatida em seus vários pontos fáticos e jurídicos.

Com essa publicação, a ANFIP busca auxiliar seus associados na realização de suas atividades, assim como beneficiar todos os operadores do Direito Tributário, com importante material para consulta, reflexão, análise e utilização em estudos e trabalhos.

Fonte: Anfip