ANFIP defende permanência da Aduana na RFB em reunião na Casa Civil

Em reunião com o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, na tarde desta terça-feira (9), em Brasília, o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, voltou a afirmar a posição da Entidade em defesa da permanência da Aduana na Receita Federal do Brasil. A ANFIP tem reiteradamente se manifestado a respeito do assunto depois da publicação pela imprensa de notícias sobre estudos no governo para retirar a Aduana da estrutura da RFB (relembre aqui e aqui). Apesar dos rumores, o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais afirmou não existir nenhuma proposição sobre o assunto em discussão na Casa Civil.

Além das constantes reuniões com os órgãos responsáveis pela Aduana, a ANFIP vem promovendo um amplo trabalho de divulgação sobre o papel da Aduana e sobre a importância de sua permanência na estrutura da Receita Federal do Brasil. A questão foi o tema da capa da edição nº 112 da revista Seguridade Social e Tributação, editada pela Associação (leia aqui). A publicação foi entregue hoje a Luiz Alberto dos Santos.

De acordo com o presidente da ANFIP, o vínculo alfândega/tributos internos não é uma invenção da roda brasileira. “Em 149 países a Aduana está vinculada ao Ministério da Fazenda, e a nossa Receita Federal do Brasil assim o é. Desta centena e meia, em pelo menos 56 nações a Aduana está fusionada com as estruturas de tributação e arrecadação.”

Para Álvaro Sólon, a junção dos dois setores otimiza e simplifica o trabalho, já que os procedimentos de controle aduaneiro estão intimamente ligados à tributação de bens. “É preciso registrar também que tem ocorrido um aumento da importância da fiscalização aduaneira. Se há algumas décadas o trabalho estava praticamente limitado ao controle da entrada de mercadorias, hoje a Aduana, especialmente a brasileira, tem importantíssimas funções de regulação econômica, segurança pública e proteção geral à sociedade.”

A ANFIP também reforça que, para cumprir com excelência as funções que lhe têm sido destinadas, é preciso que o governo faça investimentos pesados em sua estrutura. “Não vai ser uma mera mudança de endereço que vai garantir a Aduana que o País precisa, mas sim investimentos consistentes e constantes em pessoal, estrutura e informatização.”

Fonte:  AGAFISP