América Latina entra na pauta do FIT

O segundo painel apresentado durante o Fórum Internacional Tributário (FIT), nesta terça-feira (5/5), em São Paulo (SP), abriu o debate sobre a experiência tributária na América Latina (AL). O evento, que reúne mais de 600 pessoas, é realizado pela ANFIP, juntamente com a Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital) e Sinafresp (Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo).

Participaram do painel os palestrantes Juan Carlos Gomez Sabaini, da Cepal e Universidade de Buenos Aires, e Dalmiro Morán, da Cepal e Universidade Nacional de La Plata. As palestras foram coordenadas por Júlio Miragaia, da Cofecon (Conselho Federal de Economia), e teve como debatedor, Dão Real Pereira dos Santos, do IJF (Instituto de Justiça Fiscal).

Segundo o coordenador do painel, Júlio Miragaia, este evento é um divisor de águas para o Brasil por abordar um tema tão importante de uma forma tão séria e comprometida. “O Cofecon é composto por 250 mil economistas brasileiros, que são apoiadores deste movimento para a construção de uma proposta de reforma tributária mais justa e solidária”, destacou.

O especialista Juan Carlos Gomez Sabaini traçou uma série histórica dos últimos 35 anos do sistema tributário dos países da América Latina. “Durante muitos anos, nos impuseram um sistema massivo de unificação das reformas tributárias em todos os países, mas como era possível igualar o Brasil e a Bolívia, por exemplo? Essa tentativa de harmonizar e unificar o sistema foi um erro”, explicou.

 A partir de meados dos anos 90, após o fracasso dessas reformas recomendadas, foram agregados outros temas à questão. “Começou-se a falar sobre equidade e distribuição justa de renda. Não se falava disso antes. Hoje é difícil ver um país que fale sobre a reforma tributária na América Latina sem essa abordagem. Ficou claro que cada país deve estruturar sua reforma de acordo com seus parâmetros socioeconômicos”, disse.

 Segundo Sabaini, houve um avanço continuado em relação à carga tributária entre os anos de 1990 e 2003. “A média de arrecadação da carga tributária vem subindo nos países. O México tem uma carga menor, enquanto o Brasil tem a mais alta dentre esses países. Claro que não pode ser assim, mas a média entre os países da América Latina seria na faixa de 22%. Em sua recente reforma tributária, a Argentina aumentou 10% a sua carga tributária, o que precisa ser visto de forma mais detalhada”, diz o especialista.

Sabaini aconselha que nem todos os impostos devem ser alterados por uma reforma, devem sim ser equilibrados e harmonizados. “Precisamos de um equilíbrio, só assim podemos avançar. Temos que nos debruçar, tanto a América Latina quanto outros países, sobre os impostos sobre heranças e ver o que pode ser alterado. Além disso, precisamos ampliar a discussão sobre patrimônio e a expansão do imposto de renda da pessoa física”, destacou.

Dalmiro Morán, da Cepal e Universidade Nacional de La Plata, complementou as informações sobre os países. O pesquisador fez uma palestra ampla, comparando os países da América Latina e os da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), pois considera importante levar em consideração outros países quando se fala em reforma. “É difícil oferecer solução para toda a região, mas podemos encontrar juntos mecanismos importantes para cada país”, destacou.

Sobre a Reforma Tributária Solidária, Morán afirmou que é um nome acertado para analisar a relação entre tributação e desigualdade. “Essa e uma preocupação que realmente deveria ter ocorrido durante toda a história”, observou. Para ele, é recente a preocupação da América Latina sobre o papel da política fiscal na redistribuição de renda. Pelo coeficiente de Gini, Morán observa que houve avanços significativos na redução das desigualdades, principalmente numa das regiões mais desiguais do planeta, mas ainda há países que se destacam neste quesito, como Argentina, Colômbia, Chile e Uruguai.

Morán também mapeou o aumento médio da carga tributária na AL a partir dos anos 90, passando de 13,5% para 20,9% , o que considera distante dos países desenvolvidos. O pesquisador ressaltou, porém, que está é uma média, tendo países com cargas maiores e outras menores.

Sobre o imposto de renda, Morán afirmou que ele é o segundo pilar de um sistema, abrangendo tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas. Segundo ele, é importante diferenciar os dois grupos, devido ao impacto distributivo. “Para PJ os impostos seguem taxa fixa; já para PF o sistema é progressivo”, explicou. Outro instrumento de geração de recursos é a contribuição para a seguridade social, que é diferente nos países, podendo inclusive coexistir o sistema público com o de capitalização. Segundo o pesquisador, as realidades dos países apresentam lacunas com relação à contribuição para a seguridade social, alguns sofrendo pressão tributária semelhante a países da OCDE, com sistemas amplos e de grande cobertura. Morán disse ainda não haver evidências de que o IR tenha impacto distributivo. Alguns estudos mostram que o IR é o mais progressivo dos impostos. Isso acontece em todos os países. Porém, analisou, “o impacto progressivo é compensado com o impacto regressivo dos impostos indiretos”.

Sobre as mudanças estruturais, Morán afirmou que a partir dos anos 2000 houve uma nova abordagem com relação aos objetivos da política tributária e isso é importante, “pois é baseado numa situação configurada há décadas por premissas estabelecidas no conceito de Washington”. Segundo ele, os países seguiram a orientação e foram moldando sua estrutura tributária. “Há ainda países onde a reforma é quase obrigatória para gerar recursos, assim como tem países que a reforma não é necessária, pois a carga é elevada.” Segundo ele, a heterogeneidade de nossa região deve ser levada em conta na análise.

Os níveis de evasão fiscal também foram abordados pelo pesquisador. Segundo ele, os países da América Latina estão mais cientes e há ações de fato para alcançar a cooperação entre todos. “Eles se deram conta de que é preciso estabelecer padrões internacionais de troca de informações para se ter controle sobre as operações financeiras”, frisou.

Dão Real Pereira dos Santos, debatedor do painel, colocou em discussão a questão do bem-estar social, estabelecido com a Constituição Federal. Segundo explicou, essa base estava fortemente alicerçada na elevação dos gastos sociais e, por outro lado, em princípios que induziam ao estabelecimento de um modelo progressivo. “A progressividade era vista como promotora do desenvolvimento. Porém nos últimos dois anos vimos o esvaziamento dos princípios constitucionais”, disse sobre o congelamento do teto de gastos sociais por 20 anos. “Esse projeto que trazemos agora, pela ANFIP e Fenafisco, é uma tentativa de uma reforma tributária solidária, que retoma a implementação do bem-estar social de 30 anos atrás”, argumentou.