O descumprimento da decisão gera multas de R$400 por dia por trabalhador

A decisão reverte 1200 demissões realizadas na última semana

Uma decisão da Justiça do Trabalho suspendeu temporariamente todas as 1200 demissões de professores efetuadas pelo grupo Estácio de Sá de Ensino Superior nesta sexta-feira 15. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e é liminar, ou seja, ainda cabe recurso da instituição.

As demissões foram justificadas como uma reorganização da base de docentes, que não envolveria apenas o desligamento dos funcionários, mas também o lançamento de um cadastro reserva de docentes para atender possíveis demandas nos próximos semestres, de acordo com as evoluções curriculares.

A juíza Tallita Massucci Toledo Foresti, da 21ª vara do trabalho do Rio de Janeiro, determinou que as demissões que já ocorreram e as que seriam feitas nos próximos dias sejam suspensas por 30 dias. Em caso de descumprimento, a instituição será multada em R$400 por dia por trabalhador.

Entendida como uma demissão em massa realizada de forma arbitrária, a juíza argumenta que o período de suspensão permite ao Minitério Público do Trbalho apurar se houve ou não discriminação nas demissões.

De acordo com o MPT, há indícios de que os professores desligados sejam os mais velhos, com maiores salários e mais tempo de casa, que seriam subtituídos por docentes mais jovens, por salários menores.

A criação de um cadastro reserva de docentes permitiria ainda a jornada de trabalhao intermitente, recentemente aprovada pela reforma trabalhista, que prevê a contratação do trabalhador por tempo determinado e pagamento de acordo com a prestação de serviço, que pode se dar em horas, dias, semanas ou meses. Anteriormente, a CLT não previa esse tipo de vínculo.

Na quinta-feira 7, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro havia suspendido a demissão de 400 professores que atuavam na cidade por meio de uma decisão em favor da ação do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e região (Sinpro-Rio). A medida que valia para os municípios do Rio, de Paracambi, Itaguaí e Seropédica, foi derrubada no início desta semana.

A Justiça de Ribeirão Preto suspendeu as demissões de professores no Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Também nesta sexta-feira, a Justiça concedeu outras duas liminares contra as demissões no Pará e Santa Catarina.

Fonte:  Carta Capital