Após aprovação da PEC, 1.254 cidades brasileiras podem ser extintas

  Uma das medidas da maior e mais complexa proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo governo federal, nesta terça-feira (5/11), foi a redução do número de municípios brasileiros. Segundo a proposta apresentada, as cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha. Segundo o secretário…

Governo propõe criar ‘estado de emergência fiscal’, com redução de jornada e salário de servidor

A área econômica do governo apresentou nesta terça-feira (5), na proposta do pacto federativo, a criação da figura do “estado de emergência fiscal”. A medida faz parte do pacote com três propostas de emendas à Constituição enviado pelo governo ao Congresso: PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios. PEC…