Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins ainda gera conflito

Fisco mantém entendimento contra empresas após decisão do STF, dizem advogados. Advogados que defendem grandes empresas já se preparam para enfrentar autuações da Receita Federal sobre um caso já resolvido pelo STF: a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Os escritórios afirmam que em casos recentes o Fisco tem desrespeitado a decisão por aceitar que apenas…

Receita esclarece que incorporações realizadas por SCPs podem aderir ao Regime Especial de Tributação

Receita esclarece que incorporações realizadas por SCPs podem aderir ao Regime Especial de Tributação Resultados também poderão ser distribuídos aos sócios de forma desigual com isenção de imposto de renda Contábeis No último dia 29, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) um esclarecimento acerca das normas de administração tributária. No documento,…