QUESTÕES MERCADOLÓGICAS: Carf anula multa de R$ 10 bilhões da Cargill em exportação

Por Gabriela Coelho Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou a analisar, nesta terça-feira (26/3), um caso de exportação e ocultação do real comprador e anulou uma autuação de R$ 10 bilhões da exportadora de grãos Cargill. No caso, a Cargill brasileira exportava…

BALANÇO ANUAL: Dívida Ativa chega a R$ 2,2 trilhões; 44,8% são irrecuperáveis, diz PGFN

Por Gabriela Coelho O número de devedores da União chegou a 4,6 milhões, o que envolve uma dívida de R$ 2,2 trilhões, segundo dados divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nesta terça-feira (26/3). Conforme o PGFN em Números 2018, 44,8% desse valor são irrecuperáveis. Os grandes devedores somam 28 mil, e os demais, 4,6 milhões. Do total da dívida, R$…

Direito Privado STJ fixa precedente inédito sobre prova nova e prazo decadencial em rescisória

Decisão é da 3ª turma. A 3ª turma do STJ fixou na manhã desta terça-feira, 26, precedente em caso de usucapião sobre a ampliação do conceito de prova nova, que substituiu a expressão “documento novo” para ensejar ação rescisória, bem como sobre o termo inicial da decadência. O acórdão recorrido indeferiu inicial de rescisória, aplicando…