Terceiros podem responder por dívidas tributárias

A norma, estabelecida pela Receita Federal, que ampliou as possibilidades de responsabilização tributária de terceiros, vale para situações lícitas e ilícitas A partir do Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicado pela Receita Federal no final do ano, qualquer pessoa que tenha praticado atos ilícitos em conjunto com um contribuinte ou com…

Salário mínimo em fevereiro deveria ser de R$ 4.052,65, diz Dieese

Em fevereiro, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 4.052,65. O valor é 4,06 vezes o salário mínimo em vigor no mês passado, de R$ 998. A estimativa é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e foi divulgada hoje. O departamento divulga mensalmente uma estimativa de…

Reforma da Previdência “continua perdendo” entre parlamentares, diz Maia

(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, resistência à proposta de reforma do governo diminuiu, mas continua alta entre parlamentares O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na tarde desta terça-feira (12/3), que a aceitação da reforma da Previdência “continua perdendo” entre os parlamentares. “Deixou de…

Embaixada dos EUA em Brasília deve mais de R$ 138 milhões à Previdência

Os valores arrecadados por meio desses tributos vão para o orçamento da Seguridade Social, que abrange a Previdência, a saúde e a assistência social Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília deve à Previdência R$ 134 milhões. No total, as empresas inscritas na Dívida Pública da União (DPU) ultrapassa os R$…

Com a reforma e o abono de permanência pode ter valor inferior ao da contribuição previdenciária

O Abono de Permanência foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 41/03 com o objetivo de incentivar a permanência do servidor em atividade, para tanto estabeleceu-se que seu valor seria equivalente ao da contribuição previdenciária paga pelo servidor.                         Dessa forma, permitiu-se ao servidor optante por continuar na ativa pudesse ter um incremento na sua remuneração…

STF suspende adicional de 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente

Em agosto, STF estendeu bônus também para aposentados que precisam de cuidadorreprodução / reprodução  Por unanimidade, ministros atenderam a um pedido do INSS e paralisaram todos os processos nas instâncias inferiores até que o STF dê uma decisão definitiva   A primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, nesta terça (12), os efeitos de uma decisão…