Encargo social e trabalhista são armas de destruição de emprego, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que os encargos sociais e trabalhistas são armas de destruição em massa de empregos. “Os encargos sociais e trabalhistas são armas de destruição em massa de empregos. Para cada brasileiro empregado, um tem que ficar…

QUESTÕES MERCADOLÓGICAS: Carf anula multa de R$ 10 bilhões da Cargill em exportação

Por Gabriela Coelho Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou a analisar, nesta terça-feira (26/3), um caso de exportação e ocultação do real comprador e anulou uma autuação de R$ 10 bilhões da exportadora de grãos Cargill. No caso, a Cargill brasileira exportava…

BALANÇO ANUAL: Dívida Ativa chega a R$ 2,2 trilhões; 44,8% são irrecuperáveis, diz PGFN

Por Gabriela Coelho O número de devedores da União chegou a 4,6 milhões, o que envolve uma dívida de R$ 2,2 trilhões, segundo dados divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nesta terça-feira (26/3). Conforme o PGFN em Números 2018, 44,8% desse valor são irrecuperáveis. Os grandes devedores somam 28 mil, e os demais, 4,6 milhões. Do total da dívida, R$…

Direito Privado STJ fixa precedente inédito sobre prova nova e prazo decadencial em rescisória

Decisão é da 3ª turma. A 3ª turma do STJ fixou na manhã desta terça-feira, 26, precedente em caso de usucapião sobre a ampliação do conceito de prova nova, que substituiu a expressão “documento novo” para ensejar ação rescisória, bem como sobre o termo inicial da decadência. O acórdão recorrido indeferiu inicial de rescisória, aplicando…

Atualizada, dívida do Bradesco, Vale, Samarco e outros com a Previdência chega a R$ 935 bilhões

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou o montante de dívidas de empresas com a Previdência, inicialmente estimada em R$ 432,9 milhões. A atualização aconteceu devido à omissão dos débitos relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS. [Constitucionalmente, esses impostos foram criados para…

Instituição fiscal divulga análise inicial sobre PEC da Previdência

Reforma terá impactos econômicos e fiscais relevantes nas contas públicas, afirma nota da IFI Jefferson Rudy/Agência Senado A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal divulgou nesta segunda-feira (25) uma nota técnica (NT 27) sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O documento tem o objetivo de fornecer aos…

Conselho Federal de Economia: reforma da previdência de Bolsonaro aumenta as desigualdades e prejudica os mais pobres

Rejeitamos enfaticamente essa proposta de capitalização, inclusive devido ao estudo Organização Internacional do Trabalho (ONU/OIT) sobre o fracasso das experiências de privatização da Previdência Social   por Jornalistas Livres25 março, 2019 Do site do Conselho Federal de Economia (Cofecon) Nota do Cofecon sobre a proposta de Reforma da Previdência “O Conselho Federal de Economia (Cofecon), cumprindo…