Servidores que ingressaram até 2003 terão direito a aposentadoria integral

    Servidores públicos foram os únicos beneficiados pela mais recente versão da reforma da Previdência, anunciada nesta quinta-feira (19/9) pelo relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Das 77 emendas apresentadas no plenário com sugestões de mudanças no texto, apenas uma foi aceita: a que permite a quem ingressou no serviço público antes de 2003 e recebe, além do salário, gratificação por…

Inclusão de desoneração parcial da folha na reforma tributária aumentaria ganho do consumo no Brasil para 2%, diz Firjan

Uma eventual desoneração parcial da folha de salários, de cerca de 40%, aumentaria em 2% o consumo no Brasil por causa da elevação de renda. É o que aponta um estudo da Firjan divulgado nesta segunda-feira (20) sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso. O dado leva em conta a PEC 45/2019, proposta de…

Relator da reforma da Previdência cede à pressão e mantém a incorporação de gratificações na aposentadoria

BRASÍLIA — Apesar de ter rejeitado as emendas para modificar a reforma da Previdência com potencial para desidratar a proposta, o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) cedeu à pressão de servidores e suprimiu do texto um ponto que trata da incorporação das gratificações variáveis (produtividade, desempenho e decorrentes de cursos de especialização) no cálculo da aposentadoria. O projeto enviado pelo governo e aprovado pela…

Nota técnica : MPF é contra alteração legislativa que limita atuação de auditores fiscais

A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF) é contrária a qualquer alteração legislativa que impeça auditores fiscais de enviar ao Ministério Público indícios de crimes detectados durante a apuração fiscal. Em nota técnica divulgada nesta quarta-feira (18), o órgão sugere a rejeição de eventual emenda ao Projeto de Lei 6064/16 que criminalize o procedimento.…

INSS deve custear afastamento do trabalho de vítima de violência doméstica, decide STJ

  A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve custear o afastamento do emprego de uma mulher vítima de violência doméstica. Segundo a decisão, divulgada nesta quarta-feira (18), os primeiros 15 dias de afastamento devem ser pagos diretamente pelo empregador, e os demais, pelo…

“Senado permite cálculo “camarada” para aposentadoria de servidores públicos”

Uma mudança feita na última hora pelo relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), dá aos servidores públicos da ativa uma vantagem ao calcular o benefício de aposentadoria. A emenda acatada permite que eles se aposentem levando em conta a média aritmética simples de vantagens…