Receita Federal publica parecer sobre conceito de insumos

Institucional A norma visa uniformizar a interpretação acerca das principais categorias de itens analisadas administrativamente Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Parecer Normativo Cosit nº 5, que apresenta diversas aplicações concretas do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecido pela Primeira Seção do Superior Tribunal…

TRIBUTÁRIO: CFC aprova Comunicado Técnico para obtenção de benefícios fiscais do setor de informática

  A norma traz orientações para o cumprimento da Lei n.º 8.248 Brasília – O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no dia 5 de dezembro, no Diário Oficial da União (D.O.U), a Norma Brasileira de Contabilidade(Comunicado Técnico CTO 05), que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes para trabalho de asseguração razoável sobre as informações contidas no…