Brasília(DF) – Liminar em favor de beneficiários do BPC sem registro no CadÚnico

Publicado por Defensoria Pública da União. A Justiça Federal deferiu pedido de liminar em ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública da União (DPU), nesta segunda-feira (17), para que a União não interrompa o pagamento dos benefícios assistenciais de prestação continuada (BPC/Loas) aos beneficiários por falta de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do…

Comissão especial aprova reforma tributária; parecer de Hauly vai a Plenário

Proposta ainda terá de ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 293/04) aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Hauly apresentou uma complementação de voto, que promoveu ajustes no texto apresentado em novembro, mas…

EXPERIÊNCIA CHILENA: “Previdência deve alcançar quem não pode poupar, e incentivar quem tem condições”

  Por Mariana Oliveira Desde 1981, o Chile tem um sistema de fundo de pensões para aposentadorias. Funciona assim: o trabalhador, quando consegue o seu primeiro emprego, pode ir até uma Administradora de Fundos de Pensões (AFP) e abrir uma conta onde começará a poupar 10% do salário todo mês. Ao atingir a idade mínima para se…

Bolsonaro vai fiscalizar jornada e desempenho dos servidores, diz Mourão

  Antonio Temóteo Do UOL, em Brasília O futuro vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que um dos principais objetivos do próximo governo será acabar com “regalias” de servidores públicos. De acordo com ele, haverá mais fiscalização em relação ao cumprimento da jornada de trabalho e das atividades desempenhadas pelos servidores. As declarações foram dadas em uma reunião com…

OPINIÃO: “Imposto único” é incompatível com características do mundo digital

Por Marcos Cintra Vários candidatos presidenciais estão propondo a adoção de um “imposto único”. Modernamente, o tema surgiu no Brasil com minha proposta publicada no jornal Folha de S.Paulo no artigo “Por uma revolução tributária” em 15 de janeiro 1990 e que foi objeto, em 28 de janeiro 1990, de um editorial de capa daquele jornal em apoio…

PLC 31/18: Destituição simplificada em sociedade limitada aguarda sanção

PLC 31/18 foi aprovado pelo plenário do Senado. Na última terça-feira, 11, o plenário do Senado aprovou o PLC 31/18, que reduz o quórum de deliberação nas empresas de sociedade limitada. A matéria segue agora para sanção presidencial. A proposta, de autoria do deputado Federal Carlos Bezerra, altera a lei 10.406/02 para reduzir, de dois terços para maioria…