Temer sugere que Bolsonaro apresente PEC da Previdência até 15 de janeiro

Em documento elaborado pelo Ministério do Planejamento, o governo do presidente Michel Temer recomenda que o presidente eleito, Jair Boslonaro, encaminhe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência até 15 de janeiro de 2019 O governo de Michel Temer recomendou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), encaminhe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC)…

Resenha Tributária 106

Publicada decisão monocrática do STF suspendendo a exigibilidade de créditos tributários decorrentes de cobrança de IPVA de empresa pública prestadora de serviço público exclusivo e essencial  13 de novembro de 2018 | MC na ACO 3.184/CE | Supremo Tribunal Federal O Ministro Gilmar Mendes – Relator – suspendeu a exigibilidade dos créditos tributários decorrentes da…