Temer pode tentar mudar Previdência sem emenda constitucional, diz Witzel

O presidente Michel Temer (MDB) pode tentar alterar regras previdenciárias ainda neste ano por meio de projetos infraconstitucionais, segundo o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). De acordo com ele, Temer e o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), discutiram essa possibilidade em reunião nesta quarta-feira (7/11). Witzel se reuniu com Temer e…

Veja os principais pontos do relatório da CPI da Previdência

Principais pontos do relatório da CPI da Previdência Problemas apresentados Estimativas falhas Estimativas que serviram de base para a proposta de reforma em tramitação no Congresso têm erros e imprecisões. Tomou como base um ano de forte recessão e parâmetros irrealistas, delineando um futuro caótico. Fraudes A gestão para concessão e manutenção de benefícios está…

Tributos: STF decidirá se é possível recolhimento diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional

Julgamento foi suspenso por pedido de vista. O plenário do STF iniciou nesta quarta-feira, 7, o julgamento de recurso que discute a cobrança do ICMS de empresa optante pelo Simples Nacional, na modalidade de cálculo conhecida como diferencial de alíquota. Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu a análise. No caso, o acórdão recorrido…

Tributos STF julga cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico

Dispositivo incluiu as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples em novo regime do comércio eletrônico. O plenário do STF iniciou nesta quarta-feira, 7, a análise de referendo da liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, que suspendeu, em 2016, cláusula do Convênio ICMS 93/15, do Confaz, que trata da incidência do ICMS em operações de…