Nenhum ponto da reforma trabalhista melhorará a vida dos trabalhadores, diz juiz

Jorge Luiz Souto Maior avalia que reforma atende somente a interesses de grandes conglomerados econômicos Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, anunciou na última semana o projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017 (que trata das mudanças) será analisado nesta quarta (28). A votação ocorrerá uma semana após uma pequena…

Sociólogo critica uso da Pnad como base para a reforma da Previdência

Em audiência pública da CPI da Previdência, nesta segunda-feira (26), O sociólogo Antônio Ibarra, assessor da Direção Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), criticou o uso da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) como base para o Modelo de Projeções Fiscais do Regime Geral de Previdência Social – documento que tem…

PGR denuncia Temer e Rocha Loures ao STF por corrupção passiva

Segundo a denúncia, os dois desvirtuaram os cargos que exerciam visando apenas os próprios interesses escusos O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (26/6) o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva. A denúncia baseou-se em relatório parcial da Polícia Federal concluído na semana passada.  Temer e Rodrigo…

Autoridades jurídicas e senadores definem reforma trabalhista como inconstitucional em duas audiências públicas na CCJ

Um dia antes da votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) sobre o PLC 38/2017 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, autoridades políticas, acadêmicas, membros do movimento sindical e juristas reuniram-se para debater a reforma trabalhista. Requeridas pelo senador Paulo Paim (PT/RS), as discussões aconteceram na própria CCJ em duas…

O voto de qualidade no Carf e o minimalismo da OAB

STF finalmente se debruçará sobre a inconstitucionalidade do voto de qualidade do CARF. Na última terça-feira (20/06), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) finalmente ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.731, com o objeto específico e delimitado de afastar o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos…

Reparos resolveriam os problemas do sistema previdenciário e dispensariam Reforma da Previdência. Entrevista especial com Mário Theodoro

Alguns “reparos” precisam ser feitos no sistema previdenciário brasileiro, mas isso não justifica uma reestruturação, defende Mário Theodoro na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line. “Aproveitou-se o momento político para se passar uma agenda de redução do Estado, do sistema previdenciário em detrimento do sistema público, para que houvesse um campo maior de atuação dos sistemas privados de…

Brasil, “Campeão de ações trabalhistas”

Como se constrói uma falácia odos já ouviram a mesma cantilena: O Brasil é o “campeão mundial” de ações trabalhistas, com quase quatro milhões de reclamações ao ano, enquanto os EUA teriam apenas 75 mil. Todos que defendem a reforma trabalhista repetem este mantra, como se ele fosse um fato “público e notório”.  Os deputados…

Por que Não o distritão?

O sistema eleitoral conhecido por distritão foi defendido pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e pelo Presidente da República, Michel Temer, ambos do PMDB: é um sistema que consiste na eleição dos candidatos individualmente mais votados. No distritão, não existe voto de legenda, ocasionando que somente são eleitos os mais conhecidos e que possuem maquina partidária ou mídia.…